Parece que a situação da Fundação Miguel Pereira está cada vez mais complicada. As últimas medidas tomadas pela prefeitura, como a cogestão e a intervenção municipal no hospital não obtiveram parecer favorável do Ministério Público Estadual que, segundo o Procurador do município, Dr. Marco Aurélio, não autoriza o repasse de verba para a Fundação, que hoje possui dívidas com a Receita Federal e com a Caixa Econômica, além de dívidas trabalhistas que somariam cerca de R$13.000.000,00 (treze milhões de Reais).

Na última segunda-feira (13 de março) a Câmara Municipal colocou em votação um pedido do prefeito André de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.100.000,00 ( um milhão e cem mil Reais) que seriam destinados a desapropriação de 13 dos 24 mil metros quadrados do Hospital Santo Antônio da Estiva. O pedido foi aprovado por 10 votos a favor porém, gerou muita discussão e questionamentos por parte de alguns vereadores.

O vereador Albino Portela, deixando claro que em momento algum é contra o crédito ou contra que se busque uma solução para a precariedade da nossa saúde, justificou seu voto contra a matéria por acreditar não haver tido um estudo nos impactos financeiros que a desapropriação traria ao município. De acordo com a argumentação do vereador, como o valor solicitado está bem aquém do valor de mercado e o  processo de desapropriação pode ser efetivado em cinco anos, seria necessário um estudo de quanto custaria este ato para os cofres públicos e se a receita da prefeitura seria suficiente para arcar com este custo sem que houvesse uma “falência” do município, o que a longo prazo poderia causar um estrago sem proporções, com demissões e não funcionamento da “máquina pública”. Como o município poderia arcar com uma desapropriação que ainda não se sabe qual o valor? Por que não houve uma avaliação feita por corretores para que se possa prever o gasto futuro? Essas foram questões bem relevantes levantadas pelo vereador Albino.

Mesmo votando favorável ao crédito, o vereador Romano também mostrou-se muito preocupado com o destino dos cerca de 160 funcionários do hospital que poderiam perder seus empregos com a desapropriação e também questionou como ficaria a administração do mesmo se a proposta fosse concretizada? O Hospital deixaria de ser da Fundação e passaria a ser municipal? Os funcionários seriam demitidos? Quem passaria a arcar com a dívida de treze milhões?!

O líder do governo na Câmara, vereador Vítor Ralha, tentou responder aos questionamentos dos colegas mas, talvez por total inexperiência na Casa ou por desconhecimento preferiu atacar e responsabilizar os colegas pelas “mortes que causariam pelo fechamento do hospital”, esquecendo-se de que a saúde do município não é de responsabilidade somente de um hospital ou uma instituição como a Fundação Miguel Pereira, mas de todo o poder público e se hoje depende única e exclusivamente de um hospital, isso é realmente um problema que precisa ser revisto. Vítor declarou que o valor pedido foi basedado em estudos que avaliariam o terreno e o prédio do HSAE em pouco mais de R$200.000,00 cada um, valor que para o mercado imobiliário de Miguel Pereira está bem longe da realidade.

Buscando esclarecer o impasse, foi chamado o Procurador Geral do município que explicou que a dívida da Fundação Miguel Pereira não passaria ao município com a desapropriação, mas deixou claro que com a receita que Miguel Pereira gera hoje seria “inviável para o município administrar o hospital” e que como opção a administração poderia ser entregue a outra fundação ou entidade filantrópica contratada através de chamamento público ou até mesmo a própria Fundação Miguel Pereira se conseguir saldar suas dívidas e que esta administração poderia absorver a mão-de-obra que hoje presta serviços no local. Marco Aurélio disse ainda que, apesar de não poder prever os impactos financeiros para o município, esta seria a alternativa mais viável para  “salvar a fundação”. Mas, será que de  fato o valor solicitado (R$1.100.000,00) seria mesmo suficiente para isso?

Como podemos ver se a desapropriação for realmente adiante, o HSAE pode até ter uma sobrevida mas as incertezas quanto a manutenção dos 160 empregos gerados pelo hospital e quanto a sua administração podem ser um grande risco a longo prazo. Quem administraria o hospital? O que seria dos funcionários? Parece que ainda não há uma resposta clara para todas estas perguntas.