O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (27) julgamento sobre o formato do juro que incide na dívida dos estados, em um processo no qual a União, se derrotada, alega que pode perder R$ 402 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares (decisões provisórias) para que 11 estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples. O Ministério da Fazenda defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu com vários ministros do Supremo para tratar do assunto. Governadores entraram no STF alegando que a regulamentação da lei complementar 148, que alterou o indexador das dívidas por IPCA mais 4% ao ano, ou pela Selic (o menor), em vez de IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, também abre a possibilidade da correção das dívidas estaduais por juros simples. União ficaria devedora É o caso da Bahia, com R$ 3 bilhões a receber da União, de Mato Grosso (crédito de R$ 2,96 bilhões) e do Pernambuco (saldo de R$ 2,04 bilhões), entre outros. Fazenda diz que solução é desequilibrada fonte G1
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