STF julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados



STF julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados

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Data : 27/04/2016 11:55
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (27) julgamento sobre o formato do juro que incide na dívida dos estados, em um processo no qual a União, se derrotada, alega que pode perder R$ 402 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

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emente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares (decisões provisórias) para que 11 estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.

O Ministério da Fazenda defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu com vários ministros do Supremo para tratar do assunto.

Governadores entraram no STF alegando que a regulamentação da lei complementar 148, que alterou o indexador das dívidas por IPCA mais 4% ao ano, ou pela Selic (o menor), em vez de IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, também abre a possibilidade da correção das dívidas estaduais por juros simples.

União ficaria devedora
Se o STF entender que o formato de correção das dívidas estaduais é pelos juros simples, e não compostos, Ministério da Fazenda informou que a União não só deixaria de receber o pagamento de parcelas mensais da dívida dos estados, mas teria até mesmo de ressarcir 18 estados e o Distrito Federal - no valor de R$ 16,93 bilhões.

É o caso da Bahia, com R$ 3 bilhões a receber da União, de Mato Grosso (crédito de R$ 2,96 bilhões) e do Pernambuco (saldo de R$ 2,04 bilhões), entre outros.

Fazenda diz que solução é desequilibrada
Na semana passada, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, reuniu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores em audiência pública para falar sobre o formato de correção das dívidas estaduais.

 
fonte G1



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